Menu

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Quem pode ser MEI?


quem pode ser mei

Uma das melhores opções para quem deseja empreender é tornar-se microempreendedor individual.  Além de você poder exercer a sua atividade de maneira legal, ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece várias vantagens. Mas quem pode ser MEI? A resposta para essa pergunta será respondida ao longo deste artigo!

Quais os pré-requisitos para ser MEI?


  • Não ser titular e nem sócio de nenhuma outra empresa;
  • Não ser pensionista ou servidor publico federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais);
  • Ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
  • Ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro.

Como se formalizar?

Cheque se o seu negócio se enquadra nas atividades do MEI

É importante checar se o seu negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas ao MEI. A relação está disponível no Portal doEmpreendedor, no qual você pode realizar todo o processo de cadastro.

Vá à prefeitura para ver se o seu negócio pode ser exercido no endereço escolhido

É importante antes de se cadastrar como MEI, procurar a Prefeitura da sua cidade para ver se você pode exercer a atividade no endereço escolhido. Algumas atividades podem ter restrições. Portanto, procure o setor do Microempreendedor Individual ou o setor de fiscalização da Prefeitura e tire as suas dúvidas.

Preencha o cadastro com os dados pessoais

No site Portal do Empreendedor você consegue preencher o seu cadastro com os dados pessoais. É necessário informar os números de RG, CPF, Título de Eleitor e das duas últimas declarações do Imposto de Renda, além do CEP residencial e do CEP onde a atividade será exercida. Não é preciso anexar cópia dos documentos, mas é imprescindível ter um número de celular ativo.

Após o cadastro ser concluído, automaticamente é emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que é o documento que certifica a abertura da empresa, comprova a inscrição no CNPJ e Junta Comercial, e também vale como alvará provisório de funcionamento do negócio.

Para preencher o cadastro online você vai precisar:

  • Dados para o registro
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Peça informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Na própria Prefeitura, você pode se informar sobre a Nota Fiscal Eletrônica. Na Prefeitura da minha cidade, por exemplo, precisei ir ao setor de fiscalização para me cadastrar no programa de Nota Fiscal Eletrônica. Foi rápido e o fiscal explicou tudo direitinho, desde como emitir a cancelar as notas fiscais.

Tenha apenas um empregado

O MEI só pode contratar um empregado. A remuneração mensal deste funcionário não pode ser superior a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Caso este funcionário precise ficar afastado diante de condições como licença maternidade, por exemplo, o MEI pode contratar outro empregado para o período de afastamento do funcionário.

Entretanto, a admissão do empregado deve ser comunicada ao Ministério do Trabalho. Para seguir todo o trâmite correto da contratação, é recomendado ao MEI recorrer à ajuda do Sebrae ou de um contador, que irá orientá-lo sobre a documentação do processo.

Quais as vantagens de ser MEI?

  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Custo mensal que varia entre R$ 47,70 e R$ 53,70 de acordo com o ramo da sua atividade e negócio. Este é o único imposto pago pelo MEI. Ele é recolhido por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Poder vender para o governo;
  • Ter acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
  • CNPJ e alvará de funcionamento sem custo ou burocracia;
  • Acesso e apoio técnico do Sebrae;
  • Direitos e benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para a família).
Viu como é fácil ser um microempreendedor individual? Agora que você já sabe quem pode ser MEI, que tal tornar-se um? Pense nisso e empreenda!

Gostou do nosso conteúdo? Quer ler mais? Acesse o nosso próximo post e veja como começar um negócio do zero sem dinheiro. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário