Saiba como fazer a declaração anual do MEI


declaração anual do MEI

Uma das responsabilidades do Microempreendedor Individual é fazer a declaração anual do MEI. O documento é muito importante, pois é por meio dele que você presta contas dos trabalhos realizados no ano anterior. 

Mas como é feita a declaração anual do MEI? Neste post, vou explicar tudo sobre o assunto. Quer tirar as suas dúvidas? Então, acompanhe a leitura!

Como fazer a declaração anual do MEI? 

A declaração anual do MEI é realizada através do Portal do Empreendedor. Ela tem um período para ser transmitida e deve ser feita entre o dia 2 de janeiro a 31 de maio do ano seguinte. 

O que você deve informar na declaração?

Você que é MEI, deve informar o total da sua receita bruta anual, ou seja, o valor do seu faturamento durante o ano anterior. Desde 2017, faço a minha declaração anual do MEI. Como trabalho com prestação de serviços - sou redatora web e escrevo para blogs e sites -, atendo clientes particulares e agências, sempre faço as anotações mensais dos meus rendimentos, os trabalhos que realizei com ou sem nota fiscal. 

- Ah, Serrana, mas não tem lei que obriga a preencher o relatório mensal para o Sebrae. 
Pode até não ter lei, mas essa é uma das obrigações do MEI. E você não concorda comigo que quando a gente traz tudo anotadinho, fica mais fácil saber até quanto foi o nosso faturamento do mês? 

E esses dados são muito importantes na hora de fazer a declaração anual do MEI. Pois, você irá declarar o valor exato da sua receita bruta anual. Então, no meu caso, no primeiro ano de MEI, procurei o Sebrae da minha cidade e fiz a declaração junto ao atendimento do Sebrae. 

Já no ano seguinte, eu e uma amiga fizemos pelo Portal do Empreendedor. É muito fácil preencher os dados! Basta você ter atenção ao formulário e ser honesto as informações.

Outra importância da declaração anual do MEI é que ao apresentá-la na Prefeitura, você consegue renovar o seu alvará de funcionamento. Na minha cidade, a declaração também é essencial para eu ter acesso ao programa de emissão de nota fiscal eletrônica, que é disponibilizado no site da Prefeitura.

Como fazer a declaração?

Acesse o Portal do Empreendedor

Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção "declaração anual - DASN-SIMEI". 

Preencha o campo

Preencha o campo com seu CNPJ e os caracteres que serão solicitados. Em seguida, clique em continuar.

Escolha o tipo de declaração

Agora é necessário escolher entre os tipos de declaração que são: original e retificadora. Escolha a original. A retificadora só deve ser usada caso você erre na hora de declarar o valor da sua receita bruta.

Selecione o ano

Na linha "original", escolha o ano referente a declaração anual (sempre o ano anterior).

Informe o faturamento total anual da empresa

Informe o faturamento total anual da empresa e escolha a opção dos serviços que foram prestados.

Imprima a declaração anual do MEI

Depois de completar a declaração anual do MEI, imprima o documento. Em seguida, guarde a declaração caso você precise apresentá-la no futuro.

O que acontece com o MEI que não faz a declaração no prazo?

Para o microempreendedor individual que não faz a declaração anual do MEI, dentro do prazo,o procedimento é o mesmo. No entanto, é importante que a declaração seja feita até a data determinada, para que você não tenha problemas.

Além disso, a Prefeitura Municipal, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda  poderão solicitar a declaração. 

Portanto, a declaração anual do MEI é muito importante. Também é importante lembrar que o microempreendedor individual que passou dois anos sem declarar a sua receita, poderá perder o direito de ter o seu CNPJ.

Quais são os cuidados na hora de fazer a declaração anual do MEI?

Você não deve confundir a declaração anual do MEI com a Declaração Anual de Renda da Pessoa Física (Imposto de Renda). Essa última deve ser enviada até o dia 30 de abril. Uma é diferente da outra. 

A declaração anual do MEI deve ser feita por todos os microempreendedores. Já a declaração anual de renda da pessoa física deve ser feita pelo microempreendedor que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, ou seja, cerca de R$ 2.380,00 por mês. 

Portanto, se a sua parcela tributável do lucro é maior que este valor, você é obrigado a declarar seu imposto de renda. No entanto, se o seu rendimento foi abaixo deste valor, você NÃO é obrigado, mas se quiser, pode declarar. 

Agora que você já sabe como fazer a declaração anual do MEI, você não terá mais dificuldades, não é verdade? Caso tenha dúvidas, procure o Sebrae da sua cidade!

Gostou do tudo conteúdo? Continue com a gente em nosso blog e aprenda mais sobre o empreendedorismo!

Você Pode Gostar Deste Artigo

0 comentários